Prefeitura do Rio estabelece normas para uso de área na Comunidade Santa Marta
seg, 6 de julho de 2009
Não será permitido construir imóveis sem autorização.
Está proibida a construção ou reforma de imóveis na Comunidade Santa Marta, em Botafogo, Zona Sul do Rio, sem a licença da prefeitura. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município hoje, através do Decreto n° 30.870/09, por considerar que o local se trata de uma área especial de interesse social.
Além disso, o decreto estabelece que para o exercício de atividades, nas quais exigem licença, é preciso do Alvará, emitido pela prefeitura para a prática de tais funções.
A Comunidade Santa Marta, até pouco tempo atrás conhecida como “Dona Marta”, está recebendo projetos de urbanização por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), inclusive com um posto policial no local, um meio de coibir a ação de traficantes.
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