Jornalistas venezuelanos se manifestam sobre liberdade de expressão
qui, 23 de julho de 2009
Cerca de 240 emissoras de rádio poderão perder licença de transmissão
154 estações de rádio AM e 86 em FM na Venezuela podem não ter licença renovada, porque não cumpriram com o prazo de atualização de dados que terminou no dia 23 de junho, segundo o Conatel, órgão governamental que controla as telecomunicações naquele país.
O Comitê de Proteção a Jornalistas local (CPJ) enviou uma carta ao Ministério de Obras Públicas e Habitação, criticando a decisão do órgão regulamentador sobre a possibilidade do fechamento de diversas emissoras de rádio, garantindo restituição das concessões ao Estado.
No dia 3 deste mês foi aberto um processo administrativo contra as emissoras Globovisión, Venevisión, Televen, Meridiano TV e outras difusoras, por fazerem propagandas em defesa da propriedade privada. Segundo o Conatel, tais publicidades seriam uma apologia à guerra, por serem presunçosas, causarem medo e insegurança, além de danos à ordem pública, confundindo a população, pelo fato de o governo local estar fazendo uma campanha em favor da nacionalização, confiscando várias propriedades privadas.
Na carta, os jornalistas se queixam da atuação estatal que vai contra normas internacionais, porque os canais são obrigados a interromperem suas programações, cedendo espaço ao presidente Hugo Chávez, segundo a Globovisión.
No documento os profissionais citam o fato de o governo querer assumir 50% do controle da Globovisión, canal opositor ao Estado, e também que, as regras para a radiodifusão podem ser ditadas, no entanto, não podem violar os direitos humanos básicos, entre eles o acesso à informação, como consta na Constituição.
A Globovisión enfrenta quatro processos administrativos, inclusive o presidente da emissora, Gillermo Zulloaga, está proibido de sair do país e terá de se apresentar periodicamente ao Ministério Público. O empresário está sendo acusado por uma suposta fraude, por este órgão. Para o Comitê, tudo não passa de uma estratégia do governo venezuelano para fortalecer os meios de comunicação estatais e controlar o fluxo de informações e críticas.
No dia 21 deste mês, representantes do governo local se reuniram com o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, para discutirem sobre as denúncias de supostas violações de direitos humanos e liberdade de expressão, destacando a Carta Democrática Interamericana, aprovada por todos os países membros, que trata sobre os direitos e deveres do grupo.
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