Leitura Subjetiva

Empreendedores terão direito à auxílio-doença e aposentadoria.

Em breve, profissionais de salão beleza, comércio em geral (inclusive ambulantes e camelôs), de auto-escola, oficinas mecânicas, da indústria têxtil, de escritório de contabilidade, entre outros, vão poder sair da informalidade e ainda ter direito a benefícios como: auxílio-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, empréstimos bancários, redução de carga tributária etc. Pois desde o dia 1° deste mês está aberto o Portal do Empreendedor, site do governo federal para a legalização de profissionais optantes do Simples Nacional.

Para se tornar um empreendedor individual é preciso faturar no máximo R$ 36 mil por ano, não ser dono ou sócio de nenhuma outra empresa e ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria na qual se enquadre.

Mesmo que em alguns casos o rendimento anual seja superior a R$ 36 mil, mas não chega a R$ 43.200 mil, o empreendimento poderá ser incluído no Simples Nacional, na categoria de Microempresa. Passando deste valor, é retroativo o rendimento sobre o faturamento. Caso o empreendedor perceba que o faturamento será maior que R$ 43.200 mil, se recomenda iniciar logo os cálculos e o pagamento dos tributos, de acordo com o Portal do Empreendedor.

O registro é feito de forma gratuita, inclusive a primeira declaração anual de rendimentos. Para isso, há uma lista no site, disponibilizando escritórios de contabilidade em todo o Brasil, que farão este serviço sem cobrar nenhum centavo. Porém, para a conclusão do processo de formalização, também é preciso o Alvde legalizaçmpresm cobrar nenhum centavo.alente

vará de funcionamento da prefeitura de seu município, que segundo o portal, é concedido gratuitamente, mesmo que o estabelecimento seja na própria residência. Para conseguir a licença de atividade em seu município é necessário respeitar certos padrões, como a higiene, por exemplo.

O pequeno empresário ou empreendedor ficará isento de tributos federais, como: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Só terá apenas de pagar ao INSS 11% do salário mínimo (R$ 51,15), R$ 1,00 de ICMS para o Estado, se a atividade for comércio ou indústria, e R$ 5,00 ao seu município com tarifas de ISS se for prestação de serviços. Atualmente o salário mínimo é de R$ 465,00, portanto, os valores referentes ao INSS poderão ser reajustados no próximo ano, mas para Estados e Municípios é fixo.

E, para se aposentar por tempo de contribuição é necessário complementar mais nove por cento sobre o salário em um formulário GPS (Guia da Previdência Social), que pode ser pago até o dia 15 do mês seguinte, ou no primeiro dia útil após, caso seja feriado.

Por enquanto, o serviço só está disponível no Distrito Federal, mas logo funcionará para todo o país. Para mais informações você pode acessar o site do Portal do Empreendedor ou consultar o Sebrae mais próximo ou também ligar para a Previdência, pelo número 135.

Clique aqui e vá até o Portal do Empreendedor.

Clique aqui e veja a relação de escritórios de contabilidade em sua cidade, que poderão lhe ajudar gratuitamente na legalização de seu empreendimento.

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